Termos de Uso

Virtual Group Systems (VGSYS)
Sistema de Gestão Empresarial

Última atualização: 16/09/2025

Navegação Rápida

1. Definições

VGSYS (CONTRATADA)

Virtual Group Systems, pessoa jurídica de direito privado, desenvolvedora e proprietária do software de gestão empresarial VGSYS.

USUÁRIO/CLIENTE (CONTRATANTE)

Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de licenciamento do software VGSYS.

SOFTWARE/SISTEMA

O sistema de gestão empresarial VGSYS, disponibilizado na modalidade SaaS (Software as a Service), incluindo todas as suas funcionalidades, módulos e atualizações.

LICENÇA

Autorização não exclusiva e intransferível para uso do software VGSYS, conforme os termos e condições estabelecidos neste documento.

2. Objeto do Contrato

O presente termo tem como objeto a concessão de uma licença de uso não exclusiva e intransferível do software de gestão empresarial VGSYS, disponibilizado na modalidade SaaS.

O VGSYS oferece as seguintes funcionalidades principais:

  • Controle de Estoque completo
  • Emissão de Documentos Fiscais
  • Gestão de Clientes e Fornecedores
  • Controle Financeiro avançado
  • Frente de Caixa (PDV)
  • Relatórios Gerenciais
  • Gestão de Compras
  • Integração com APIs

3. Módulos e Funcionalidades

Importante: A licença abrange exclusivamente os módulos contratados. Módulos adicionais podem ser incluídos mediante novo acordo comercial.

Plataforma Base

Obrigatório

VGSYS Core: Ambiente base, painel de controle, cadastros gerais de usuários, clientes, fornecedores e produtos.

MenuVG: Sistema de cardápio/catálogo digital interativo com QR Code.

Módulos de Gestão

  • Gestão Financeira: Contas a pagar/receber, fluxo de caixa, DRE
  • Controle de Estoque: Inventário, movimentações, relatórios
  • Frente de Caixa: PDV para vendas rápidas
  • Gestão de Compras: Cotações, ordens de compra

Módulo Fiscal

Emissão de Documentos Fiscais: NF-e, NFC-e, NFS-e, MDF-e, CT-e

Requisito: Cliente deve possuir Certificado Digital A1/A3 válido

Integrações

API WhatsApp: Automação de mensagens e notificações

Outras Integrações: Bancos, e-commerce, delivery

4. Licença de Uso

Direitos Concedidos

  • Uso do software para fins comerciais da empresa contratante
  • Acesso a atualizações e melhorias durante a vigência
  • Suporte técnico conforme plano contratado
  • Backup automático dos dados

Restrições

  • Licença não exclusiva e intransferível
  • Proibida a revenda ou sublicenciamento
  • Não é permitida engenharia reversa
  • Uso limitado ao número de usuários contratados

5. Responsabilidades

Da VGSYS (CONTRATADA)

  • Manter o software disponível 99,5% do tempo (SLA)
  • Fornecer suporte técnico nos horários contratados
  • Realizar backups automáticos dos dados
  • Garantir a segurança e integridade dos dados
  • Disponibilizar atualizações e melhorias
  • Cumprir a legislação de proteção de dados (LGPD)

Do CLIENTE (CONTRATANTE)

  • Realizar pagamentos nas datas acordadas
  • Possuir Certificado Digital válido (módulo fiscal)
  • Manter dados de acesso em sigilo
  • Usar o software conforme os termos de licença
  • Reportar problemas técnicos adequadamente
  • Não compartilhar credenciais de acesso

6. Restrições de Uso

Importante: O descumprimento das restrições pode resultar na suspensão imediata do serviço.

Uso Proibido

É vedado ao usuário:

  • Copiar, modificar ou distribuir o software
  • Realizar engenharia reversa ou descompilação
  • Sublicenciar ou revender o acesso
  • Usar o software para atividades ilegais
  • Comprometer a segurança do sistema
  • Exceder o número de usuários contratados

7. Suporte Técnico

Níveis de Suporte Disponíveis:

Suporte Básico

  • Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h
  • Canais: WhatsApp, E-mail, Telefone
  • Tempo de resposta: até 24 horas
  • Escopo: Dúvidas operacionais básicas

Suporte Avançado

  • Horário: Segunda a Sábado, 7h às 20h
  • Canais: Todos + Chat online
  • Tempo de resposta: até 4 horas
  • Escopo: Configurações e integrações

8. Condições de Pagamento

O pagamento da licença de uso deve ser realizado conforme as condições estabelecidas no contrato comercial.

Formas de Pagamento

  • PIX (desconto de 5%)
  • Boleto bancário
  • Cartão de crédito
  • Transferência bancária

Condições

  • Vencimento mensal conforme contrato
  • Multa de 2% em caso de atraso
  • Juros de 1% ao mês sobre valor em atraso
  • Suspensão após 15 dias de inadimplência

9. Vigência e Rescisão

Vigência do Contrato

O contrato de licença tem vigência por prazo indeterminado, iniciando na data da assinatura e permanecendo válido enquanto houver pagamento regular das mensalidades.

Rescisão pelo Cliente

O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. Não há multa por cancelamento.

Rescisão pela VGSYS

A VGSYS pode rescindir o contrato em caso de:

  • Inadimplência superior a 30 dias
  • Descumprimento dos termos de uso
  • Uso inadequado do software
  • Atividades que comprometam a segurança

10. Propriedade Intelectual

Importante: Todos os direitos de propriedade intelectual do software VGSYS pertencem exclusivamente à Virtual Group Systems.

Direitos Autorais

O software VGSYS, incluindo seu código-fonte, design, documentação e demais elementos, são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Marcas Registradas

As marcas "VGSYS", "Virtual Group Systems" e "MenuVG" são marcas registradas da VGSYS e não podem ser utilizadas sem autorização expressa.

11. Privacidade e Proteção de Dados

A VGSYS está comprometida com a proteção dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coleta e Uso de Dados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do sistema e prestação do suporte técnico. Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Operação do sistema de gestão
  • Prestação de suporte técnico
  • Backup e recuperação de dados
  • Melhorias no software

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

12. Limitações de Responsabilidade

Importante: Leia atentamente as limitações de responsabilidade aplicáveis ao uso do software.

Limitações Gerais

A VGSYS não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos ou lucros cessantes
  • Problemas causados por falhas de internet
  • Perda de dados por uso inadequado
  • Problemas em integrações de terceiros
  • Decisões empresariais baseadas nos relatórios

Garantias do Sistema

Garantimos disponibilidade de 99,5% do sistema, excluindo manutenções programadas e caso fortuito/força maior.

13. Disposições Gerais

Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especificamente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

Foro Competente

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o foro da comarca onde está situada a sede da VGSYS.

Alterações nos Termos

A VGSYS reserva-se o direito de modificar estes termos, comunicando os usuários com antecedência mínima de 30 dias.

Validade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Dúvidas sobre os Termos?

Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão sobre nossos termos de uso.

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